Como funciona o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional?

Você sabia que é possível solicitar o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional, e assim regularizar a situação da sua empresa, evitando uma enorme dor de cabeça?

Diante da importância do assunto e da falta de conhecimento de muitos empresários sobre a possibilidade de parcelar o Simples que está em atraso. Neste conteúdo, vamos explicar como funciona o parcelamento, bem como, alertar sobre as consequências de não buscar a regularização de débitos com o fisco.

Para saber mais e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe esse artigo até o final.

O que é e como funciona o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional?

O parcelamento do Simples é uma facilidade disponível para micro e pequenas empresas que estão com guias em atraso, mas que desejam regularizar a situação perante o fisco.

De acordo com a legislação em vigor, os débitos em atraso podem ser parcelados em até 60 prestações, observadas as seguintes regras:

• O empresário e seu contador, não podem escolher o número de parcelas, pois o cálculo é automático;
• O valor mínimo para cada parcela é de R$ 300,00 e o número de parcelas parte deste princípio;
• O valor das parcelas é acrescido de juros, com base na taxa Selic;
• A primeira parcela precisa ser quitada dentro do mesmo mês em que foi feito o pedido;
• As parcelas seguintes podem ser quitadas até o último dia útil de cada mês.

Ao fazer o parcelamento, é muito importante que o empresário mantenha os pagamentos do acordo em dia, pois do contrário, o mesmo pode ser cancelado pelo fisco.

O que pode acontecer quando a empresa não paga o Simples Nacional?

Quando uma empresa não paga o Simples Nacional em dia, a primeira consequência é a cobrança de multa e juros sobre o valor da dívida.

Por sua vez, caso a dívida continue em aberto, o fisco notifica a empresa para quitação da dívida, e em caso de não regularização, exclui a empresa do Simples.

Com a exclusão, o cálculo de impostos passa a ser realizado com base no Lucro Presumido ou no Lucro Real, o que por sua vez, pode representar uma carga maior de impostos mensais a pagar.

Além disso, vale destacar que mesmo que consiga regularizar os débitos antes, a empresa só poderá retornar para o Simples no ano seguinte.

Por fim, a empresa ainda pode ter o seu CNPJ cancelado e ser inscrita na dívida ativa, sendo cobrada judicialmente pelo fisco.

Como solicitar o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional e regularizar sua empresa?

Se você deseja solicitar o parcelamento de dívidas do Simples Nacional e regularizar a sua empresa perante o fisco, saiba que você pode contar com o suporte do nosso time de especialistas.

A Altocon Contabilidade conta com um núcleo de especialistas em empresas optantes pelo Simples Nacional.

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