Quando o assunto é gestão fiscal, quem se antecipa sai na frente. A partir de 1º de setembro de 2025, entram em vigor mudanças que mexem com a rotina de emissão de notas, com a substituição tributária de produtos alimentícios em operações interestaduais e com oportunidades de regularização de débitos do MEI. Você já ajustou processos, sistemas e checklists com sua contabilidade consultiva para não perder prazo e evitar autuações?
O que muda a partir de 1º de setembro
O calendário de setembro chega com novidades relevantes. A principal é a regra que permite corrigir determinados erros na NF-e em até 168 horas, ou seja, 7 dias corridos após a entrega, nos casos em que não cabe Carta de Correção eletrônica e nem nota complementar.
No mesmo período, entram em vigor protocolos de ICMS que ajustam procedimentos de substituição tributária em produtos alimentícios, com alteração de vigências feita pelos estados no âmbito do Confaz, também com efeitos valendo a partir de setembro. Se sua empresa opera com vendas interestaduais, é hora de revisar NCM, MVA e acordos aplicáveis.
Além disso, permanece aberto em setembro o prazo especial para o MEI negociar débitos inscritos em dívida ativa com a PGFN pelo Edital 11/2025, uma janela de regularização que vai até 30 de setembro de 2025.
NF-e: janela de 7 dias para corrigir erros específicos
Na prática, o Ajuste formaliza um procedimento para correção de erros identificados no ato da entrega, quando não for possível usar CC-e ou nota complementar. O prazo é de 168 horas a contar da entrega da mercadoria. Essa regra dá fôlego para corrigir problemas que antes geravam retrabalho e risco de autuação, mas exige governança de documentos e integração do seu ERP com o fisco.
ICMS-ST: protocolos com efeitos a partir de setembro
Vários protocolos publicados pelo Confaz ajustam vigências e procedimentos de substituição tributária, especialmente para produtos alimentícios. Em cenários de operação interestadual, alterações podem mudar quem retém, quando retém e quais margens aplicar. Revise cadastros, contratos com clientes e fornecedores e revalide configurações de cálculo no sistema.
MEI na PGFN: chance de regularizar débitos com condições diferenciadas
Se você é MEI e possui dívida ativa, o Edital 11/2025 da PGFN abriu condições de transação com possibilidade de descontos e prazos, com adesão até 30 de setembro de 2025. A orientação é simples, acesse o REGULARIZE, avalie a modalidade aplicável e formalize a proposta.
ITR e DITR 2025: atenção ao período de entrega
Para quem tem imóvel rural, a DITR 2025 deve ser entregue entre 11 de agosto e 30 de setembro de 2025. A Receita Federal já disponibilizou o sistema online e confirmou o prazo, que também é a data limite para pagamento da quota única ou primeira parcela. Organize documentação, VTN e dados do imóvel para evitar inconsistências e multas.
ECF 2025: prazo encerrado em 31 de julho, e agora?
A Escrituração Contábil Fiscal referente ao ano-calendário 2024 teve prazo final em 31 de julho de 2025. Se a sua empresa perdeu o prazo, fale com seu contador para avaliar o envio imediato, calcular eventuais multas e regularizar o quanto antes para não travar certidões e operações. Para quem entregou, vale revisar os cruzamentos com ECD, EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI para mitigar riscos de malha.
Sugestão de rotina para setembro na contabilidade para pequenas empresas
Comece pelo mapa de obrigações do mês, inclua as mudanças de NF-e e ICMS-ST nos treinamentos, revise cadastros fiscais e parâmetros do ERP, rode simulações de faturamento com os novos protocolos quando houver operações interestaduais e avalie oportunidades de regularização de empresa e negociação de débitos do MEI. Aproveite também as datas do mês para ações comerciais e comunicação com clientes, como 7 de setembro e 15 de setembro, e mantenha o relacionamento ativo com base em informação útil, algo que a contabilidade consultiva faz muito bem.
Na Altocon Contabilidade, apoiamos a sua operação com planejamento tributário, revisão de processos, abertura de CNPJ, folha de pagamento, gestão fiscal e monitoramento contínuo das mudanças. Nosso objetivo é simples, proteger seu caixa, reduzir riscos e dar previsibilidade para você focar no crescimento.
