Com o objetivo de economizar no pagamento de impostos, muitos empresários recebem por vendas ou serviços prestados por suas empresas, diretamente no CPF.
No entanto, precisamos alertar que essa é uma prática perigosa, e que além de aumentar a carga de impostos, pode trazer graves consequências, incluindo a aplicação de multas por parte do fisco.
Para saber mais, esclarecer suas dúvidas e conferir o que o nosso time de especialistas separou para você, continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final.
Riscos por não emitir nota fiscal
Quando o empreendedor recebe vendas da empresa no CPF, ele não emite nota fiscal, o que é considerado um crime de sonegação fiscal, com graves consequências, que incluem multa e até mesmo prisão.
Veja o que diz a 8.137/90:
“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I – omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
II – fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III – falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
IV – elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V – negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”
Aumento da carga tributária
Outro problema relacionado ao ato de usar o CPF para vendas da empresa, reside na cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos auferidos na pessoa física.
A carga tributária sobre tais rendimentos, pode chegar a 27,50%, conforme apresentado na tabela abaixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 2.259.20 | Isento | Isento |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,66 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
Por outro lado, a carga de impostos sobre vendas realizadas na pessoa jurídica, pode ser muito menor, iniciando em 4% sobre atividades de comércio, e na maior parte dos casos, em 6% para serviços, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional.
Não corra riscos, a aplicação de multas por crime contra a ordem tributária e o acréscimo na carga de impostos, são apenas alguns dos perigos de usar o CPF para vendas da empresa.
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