Entenda o que muda com a reforma tributária

Um dos assuntos mais comentados do momento é a reforma tributária. Aguardada por muitos anos, e atualmente em discussão no Poder Legislativo, se aprovada, a reforma promete grandes alterações na legislação fiscal brasileira.

Diante disso e com o objetivo de manter você bem informado, a Altocon Contabilidade decidiu listar os principais pontos da legislação em vigor, que podem mudar com a reforma tributária.

O que é a reforma tributária?

A reforma tributária que está sendo amplamente discutida e debatida não só pelo Poder Legislativo, mas também no âmbito do Governo Federal, Estados e Municípios, tem por objetivo, unificar uma série de impostos, desburocratizando a legislação fiscal brasileira.

A principal mudança prevista na proposta em andamento, visa a unificação e substituição de 5 tributos por outros dois que serão criados.

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços: De competência federal, esse tributo substituiria o PIS, o COFINS e o IPI.
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: De competência dos estados e municípios, esse tributo substituiria o ICMS e o ISS.

Principais pontos da reforma tributária

Dentre os principais pontos da reforma tributária em discussão, podemos destacar:

Unificação de impostos: Com a aprovação da reforma, impostos federais, estaduais e municipais serão unificados, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais.

Cesta básica: A reforma tributária prevê a criação de uma cesta básica nacional (cujos produtos ainda serão definidos), que receberá isenção de IBS e CBS. Além disso, alíquotas reduzidas serão definidas para itens como medicamentos, educação e transporte público.

Imposto seletivo: A PEC da reforma tributária também prevê a criação de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, como bebidas alcóolicas e cigarros, visando assim, desestimular o consumo desses itens.

Manutenção da carga tributária: É importante destacar que a reforma tributária em discussão não eleva a carga tributária do país.

Eliminação de benefícios fiscais: Benefícios fiscais concedidos para diferentes setores da economia devem ser eliminados para compensar, dentre outros pontos, a criação da cesta básica isenta de impostos.

Cashback para baixa renda: Famílias de baixa renda poderão receber o imposto pago de volta, tornando a carga tributária brasileira menos onerosa para consumidores de baixa renda.

Outros pontos importantes da reforma tributária

Além de tratar da unificação de impostos federais (PIS, COFINS e IPI), bem como, estaduais e municipais (ICMS e ISS), a reforma tributária também prevê mudanças em outros tributos.

• Estabelece a incidência de IPVA para veículos aquáticos, como lanchas e aquáticos, como jatinhos.

 

• Institui um regime progressivo de ITCMD, ou seja, com alíquota que aumenta de acordo com o patrimônio ou renda do contribuinte.

 

• Garante maior autonomia para que os municípios alterem a base de cálculo do IPTU.

 

Para saber mais sobre a reforma tributária e os seus possíveis impactos, continue acompanhando o blog da Altocon Contabilidade e as nossas redes sociais.

Vamos divulgar novos conteúdos e informações relevantes sobre o tema, à medida que elas forem sendo anunciadas pelas autoridades envolvidas na reforma.