A exclusão do Simples Nacional pode ser um desafio para micro e pequenas empresas, pois implica na perda de benefícios tributários e aumento da burocracia.
Contudo, é possível regularizar a situação e voltar ao regime em 2025, desde que as medidas necessárias sejam adotadas. Neste artigo, explicamos como regularizar sua empresa e permanecer no Simples Nacional.
Por que empresas são excluídas do Simples Nacional?
Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por diversos motivos, incluindo:
- Débitos tributários: Falta de pagamento de impostos federais, estaduais ou municipais.
- Receita bruta excedente: Ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões anuais.
- Atividades vedadas: Realização de atividades não permitidas pelo regime.
- Irregularidades cadastrais: Problemas no CNPJ ou nas inscrições fiscais.
Identificar a causa da exclusão é o primeiro passo para iniciar a regularização.
Passo a passo para regularizar sua empresa
Para regularizar uma empresa excluída do Simples Nacional com o objetivo de permanecer no regime, é necessário seguir os passos abaixo:
1.Identifique o motivo da exclusão
Verifique a notificação recebida pela Receita Federal ou acesse o portal e-CAC para consultar pendências.
Caso a exclusão seja por débitos, utilize os sistemas de consulta da Receita ou da PGFN para obter mais detalhes.
2.Regularize as pendências fiscais
Existem diferentes formas de resolver débitos:
- Pagamento à vista: Ideal para quitar valores menores e evitar a incidência de juros e multas adicionais.
- Parcelamento: Para valores mais altos, é possível dividir a dívida em até 60 parcelas pelo portal do Simples Nacional.
- Renegociação de dívidas: Verifique se há programas de refinanciamento (Refis) em vigor, que geralmente oferecem descontos em juros e multas.
3.Atualize dados cadastrais
Corrija quaisquer inconsistências no CNPJ ou nas inscrições estaduais e municipais. Isso pode ser feito diretamente nos sistemas da Receita Federal ou nas secretarias de Fazenda.
Após regularizar todas as pendências, solicite a reintegração ao Simples Nacional. A solicitação deve ser feita até 31 de janeiro de 2025 pelo portal oficial do Simples Nacional.
O sistema verificará automaticamente se sua empresa cumpre os requisitos para ser readmitida.
Benefícios de permanecer no Simples Nacional
As empresas que conseguem se regularizar e permanecer no Simples Nacional contam com uma série de benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
- Tributação unificada: Todos os tributos são recolhidos em uma única guia, simplificando a gestão fiscal.
- Custos reduzidos: Alíquotas menores em comparação a outros regimes tributários.
- Facilidade administrativa: Menos burocracia para apuração e pagamento de tributos.
- Prioridade em licitações: Empresas no Simples Nacional têm vantagens em processos licitatórios.
Como a Altocon Contabilidade pode ajudar
A regularização de uma empresa excluída do Simples Nacional pode ser um processo complexo e demorado.
A equipe da Altocon Contabilidade está pronta para auxiliar você em cada etapa, desde a identificação das pendências até a solicitação de reintegração.
Entre em contato conosco e garanta a continuidade dos benefícios do Simples Nacional para sua empresa em 2025!
