O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das formas mais simples de formalização no Brasil. Com ele, muitos empreendedores conseguem emitir nota fiscal, ter acesso a benefícios previdenciários e pagar uma carga tributária reduzida. Mas e quando o negócio começa a crescer e o faturamento ultrapassa o limite permitido? 😬
Se isso aconteceu com você, não precisa se desesperar! A Altocon Contabilidade te mostra o caminho para continuar crescendo com segurança e dentro da lei.
Índice
Qual é o limite atual do MEI?
Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81.000,00, o que representa uma média de R$ 6.750,00 por mês.
Se você abriu o MEI em qualquer mês após janeiro, o valor é proporcional. Por exemplo, se começou em julho, o limite seria R$ 40.500,00 (6 meses de atividade).
Passei um pouco do limite… e agora?
Se você ultrapassou o limite em até 20% — ou seja, chegou no máximo a R$ 97.200,00 no ano — a legislação permite que você continue como MEI até o fim do ano, mas com algumas obrigações:
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Emitir um DAS complementar sobre o valor excedente, calculado com base no Simples Nacional;
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A partir de janeiro do ano seguinte, seu CNPJ será desenquadrado automaticamente e você migrará para a categoria de Microempresa (ME).
Passei MUITO do limite? Desenquadramento imediato!
Se o seu faturamento ultrapassou os R$ 97.200,00 no ano, o desenquadramento do MEI será retroativo a 1º de janeiro daquele ano. Isso significa que você:
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Deve recolher impostos como ME desde o início do ano;
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Corre o risco de pagar multas e juros se os tributos não forem recolhidos corretamente;
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Precisa regularizar a situação imediatamente com a Receita Federal e optar pelo regime tributário correto.
O que muda ao virar ME?
Ao se tornar Microempresa, você pode continuar crescendo, contratar mais funcionários, ampliar sua estrutura e até mesmo participar de licitações. Mas também precisa:
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Escolher o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
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Fazer escrituração contábil regular (que a Altocon pode cuidar para você);
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Entregar obrigações acessórias com mais rigor e frequência.
E se eu não fizer nada?
Ignorar o desenquadramento ou continuar operando acima do limite pode resultar em:
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Débitos com o fisco;
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Multas elevadas;
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Perda do CNPJ ou impedimento para novas inscrições;
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Dificuldade para conseguir crédito no futuro.
Cresceu? Isso é ótimo! Faça isso do jeito certo
Crescer é sinal de sucesso e você não precisa ter medo disso! A Altocon Contabilidade está pronta para te acompanhar nessa nova fase. Fazemos a transição do MEI para ME de forma segura, rápida e com o mínimo de impacto no seu dia a dia.
Com a orientação certa, seu negócio pode ir muito além sem comprometer a saúde financeira ou correr riscos fiscais. 💼🚀
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